Legislação e Instrumentos de Planejamento Municipal

Instrumentos de Planejamento Municipal

Plano de Governo NÃO
Plano Plurianual de Investimentos SIM
Lei de Diretrizes Orçamentárias SIM
Lei de Orçamento Anual SIM
Plano Estratégico NÃO
Lei Orgânica SIM
 
Fonte: IBGE, Pesquisa Infomações Básicas Municipais 1999


Instrumentos de Gestão Urbana

Plano Diretor NÃO
Lei do Perímetro Urbano SIM
Lei de Parcelamento do Solo NÃO
Lei de Zoneamento ou Equivalente NÃO
Legislação sobre Áreas de Interesse Especial NÃO
Legislação sobre Áreas de Interesse Social NÃO
Código de Obras NÃO
Código de Posturas SIM
Outros Instrumentos de Planejamento Urbano NÃO
 
Fonte: IBGE, Pesquisa Infomações Básicas Municipais 1999


FICHA TÉCNICA
INFORMAÇÕES GERAIS
IBGE
  - Comunicação...
  - Est. Administrativa
  - Planjemento Municipal
  - Política Setoriais
  - Des Adiministrativa
  - Segurança Pública
  - Atividades Econômicas
  - Estrutura Política
ESTATÍSTICAS RURAIS
  - Agrícolas
  - Rebanho Bovino
  - Agrícolas II
  - Àrea Cultivada
ZOENAMENTO: CULTURAS
MAPAS





 
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